Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com a Dra. Atena Contábil, quais são os seus direitos e como exercê-los.
A Dra. Atena Contábil respeita a sua privacidade. Esta Política explica, de forma clara, quais dados pessoais coletamos por meio do site draatenacontabil.com.br, para que os usamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os guardamos e como você pode exercer os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais normas aplicáveis.
Ao usar o site ou enviar seus dados pelos nossos canais, você declara ter lido esta Política. Se não concordar com ela, recomendamos não enviar dados pessoais pelo site.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Dra. Atena Contábil, inscrita no CNPJ sob o nº 70.108.968/0001-11, com sede na Avenida Visconde de Guarapuava, 3806, Curitiba/PR, CEP 80250-220.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): as solicitações sobre dados pessoais devem ser enviadas ao e-mail contato@draatenacontabil.com, com o assunto "Privacidade". Esse é o canal oficial de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política vale para visitantes do site e para quem nos procura pelo formulário de contato, pelo pedido de proposta, por e-mail ou pelo WhatsApp a partir do site.
Os dados de clientes tratados durante a prestação dos serviços contábeis (por exemplo, documentos fiscais, folha de pagamento e informações societárias) seguem também o contrato de prestação de serviços e as obrigações legais e profissionais do contador, incluindo o sigilo previsto no Código de Ética Profissional do Contador.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados que você nos informa
- Formulário de contato e pedido de proposta: nome, empresa (opcional), e-mail, telefone ou WhatsApp e a mensagem que você escrever.
- E-mail e WhatsApp: os dados que você decidir enviar na conversa, como nome, número de telefone, informações sobre a sua empresa e documentos.
Pedimos que não envie pelo site dados pessoais sensíveis (como saúde, religião, opinião política ou biometria) nem documentos de terceiros sem necessidade. Se for preciso tratar esse tipo de informação para prestar um serviço, isso será combinado diretamente com você, por um canal adequado.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Registros de acesso (logs): endereço IP, data e hora do acesso, página visitada, navegador e sistema operacional. Esses registros são gerados pelo servidor que hospeda o site.
- Preferência de cookies: a escolha que você faz no aviso de cookies é guardada no seu próprio navegador, para que o aviso não apareça a cada visita.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
Só tratamos dados pessoais quando há uma finalidade legítima e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e tirar dúvidas | Nome, e-mail, telefone, empresa e mensagem | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Preparar e enviar proposta de serviços | Nome, empresa, contatos e informações que você fornecer | Procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V) |
| Guardar os registros de acesso ao site | IP, data, hora e dados técnicos do acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Manter o site seguro e funcionando, prevenir fraudes e abusos | Registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir a audiência do site, se ativarmos essa ferramenta | Dados de navegação | Consentimento (art. 7º, I) |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Os dados necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não usamos os seus dados para decisões tomadas unicamente de forma automatizada, não vendemos dados pessoais e não enviamos propaganda sem a sua autorização.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos ou registros guardados no seu navegador. Usamos as seguintes categorias:
- Essenciais: necessários para o site funcionar, como o registro da sua escolha no aviso de cookies. Não podem ser desligados no site, mas você pode apagá-los nas configurações do navegador.
- Medição de audiência: servem para entender, de forma agregada, quais páginas são mais visitadas. Só são ativados com o seu consentimento. Hoje o site não usa nenhuma ferramenta desse tipo. Se passarmos a usar, esta Política será atualizada com o nome do fornecedor.
Para exibir fontes e o mapa da página inicial, o site carrega arquivos de serviços de terceiros (Google Fonts, unpkg e jsDelivr). Ao fazer isso, o seu navegador se conecta a esses serviços, que recebem dados técnicos como o endereço IP, conforme as políticas de privacidade de cada um.
Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link , que também fica no rodapé de todas as páginas.
6. Com quem podemos compartilhar os dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades acima, com:
- Prestadores de serviço de tecnologia: empresa de hospedagem do site, provedor de e-mail e ferramentas de comunicação, que tratam os dados em nosso nome e segundo as nossas instruções.
- WhatsApp (Meta): quando você escolhe falar conosco pelo WhatsApp, a conversa segue também os termos e a política de privacidade do WhatsApp.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Exigimos dos nossos fornecedores medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política.
7. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores, como os de e-mail, mensagens e entrega de arquivos do site, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
- Contatos e pedidos de proposta que não viram contrato: até 12 meses após o último contato, para dar continuidade à conversa, salvo se você pedir a exclusão antes.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior se houver ordem judicial ou requisição de autoridade.
- Clientes: durante o contrato e, depois dele, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, trabalhista, previdenciária e contábil (em regra, de 5 anos ou mais, conforme o documento).
- Preferência de cookies: fica no seu navegador até que você a apague ou mude.
Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto quando a lei permitir ou exigir a guarda (art. 16 da LGPD).
9. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas do site;
- acesso aos dados restrito às pessoas da equipe que precisam deles para trabalhar;
- uso de senhas fortes e de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança;
- dever de sigilo profissional da equipe contábil.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos
Como titular dos dados, a LGPD (art. 18) garante a você o direito de pedir, a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos os seus dados;
- o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses de guarda previstas em lei;
- a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
- a revogação do consentimento;
- a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- a oposição a um tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da LGPD.
Como exercer: envie um e-mail para contato@draatenacontabil.com com o assunto "Privacidade", dizendo o que deseja. Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Responderemos em até 15 dias, prazo previsto no art. 19 da LGPD para a declaração completa. Se não pudermos atender ao pedido, explicaremos o motivo.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pedimos que, antes, fale conosco: queremos resolver a questão diretamente.
11. Crianças e adolescentes
O site e os nossos serviços são voltados a empresas e a pessoas adultas. Não coletamos de forma intencional dados de menores de 18 anos. Se identificarmos dados desse tipo enviados sem autorização dos responsáveis, eles serão excluídos.
12. Links para outros sites
O site tem links para páginas de terceiros, como órgãos públicos e portais de notícias citados nos artigos. Não controlamos esses sites e não respondemos pelas práticas de privacidade deles. Recomendamos ler as políticas de cada um.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei, nos nossos serviços ou nas ferramentas que usamos. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.
14. Legislação e foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
15. Fale conosco
Dúvidas sobre esta Política ou sobre os seus dados? Escreva para contato@draatenacontabil.com.