Agenda de novembro de 2026: prazos que a sua empresa não pode perder

A Receita Federal divulgou a agenda tributária de novembro de 2026. Veja as datas do Simples Nacional, da EFD-Reinf, da DCTFWeb e dos recolhimentos do mês e o que fazer em cada uma.

Novembro de 2026 tem vários vencimentos federais concentrados na segunda quinzena, e alguns deles fogem da regra "dia 20" que muita gente guarda de cabeça. O motivo é que 20 de novembro é feriado nacional (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, Lei nº 14.759/2023): por isso, recolhimentos que venceriam nesse dia foram antecipados para 19/11 ou passaram para o dia útil seguinte. Por exemplo, o Simples Nacional de outubro vence na segunda-feira, 23 de novembro, e a DCTFWeb (declaração que consolida débitos previdenciários e retenções) só vence em 30 de novembro, mas os pagamentos que ela informa vencem antes. Este guia reúne as datas da agenda divulgada pela Receita Federal e explica o que fazer em cada uma. Ele é útil para quem tem empresa no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real, e também para quem contrata empregados ou presta serviços para outras empresas.

O que mudou

Não há uma regra nova: o que a Receita fez foi publicar, em 27 de outubro de 2026, a Agenda Tributária de novembro, com o dia de cada pagamento e de cada declaração federal. A agenda é útil porque as datas mudam de mês para mês conforme fins de semana e feriados, e errar o dia pode gerar multa e juros.

Segundo a agenda, as principais datas do mês são:

DataO que venceReferência
16 de novembroEFD-Reinf (informações de retenções e pagamentos a terceiros)Outubro
16 de novembroEFD-Contribuições (escrituração de PIS e Cofins)Setembro
16 de novembroContribuições previdenciárias por GPS de contribuintes individuais, facultativos e a complementação do MEIOutubro
19 de novembroContribuições previdenciárias sobre a folha, IRRF (imposto retido na fonte) mensal, retenções de CSLL, Cofins e PIS/Pasep e Simples DomésticoOutubro
20 de novembroDirbi (declaração de incentivos, renúncias e benefícios tributários)Setembro
23 de novembroSimples Nacional (DAS) e PGDAS-DOutubro
30 de novembroDCTFWeb mensal, IRPJ e CSLL por estimativa mensal, Carnê-Leão e parcelamentosOutubro

A agenda traz ainda outros itens, como IOF, IPI e PIS/Cofins de regimes específicos, em 5, 10, 13 e 25 de novembro. Eles dependem da atividade da empresa e devem ser conferidos caso a caso.

Quem é afetado

  • Empresas do Simples Nacional: pagam o DAS e transmitem o PGDAS-D (o programa de apuração do Simples) até 23 de novembro, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, que rege o regime.
  • Empresas com empregados: a contribuição previdenciária sobre a folha e o IRRF dos salários vencem em 19 de novembro, e a DCTFWeb que informa esses valores é entregue até 30 de novembro. A agenda do dia 19 lista os códigos de cada recolhimento.
  • Quem contrata ou presta serviços a outras empresas: a EFD-Reinf de outubro vence em 16 de novembro, e as retenções de impostos nesses pagamentos vencem em 19 de novembro.
  • Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real: o dia 30 concentra IRPJ e CSLL por estimativa mensal (para quem apura assim), as quotas do trimestre anterior e a DCTFWeb. A agenda do dia 30 traz o detalhamento.
  • MEI: a agenda lista a complementação mensal do MEI por GPS em 16 de novembro. A data de vencimento do DAS-MEI de outubro deve ser conferida na guia emitida no PGMEI, no Portal do Simples Nacional.

O que a sua empresa precisa fazer

  1. Separe vencimento de pagamento e vencimento de declaração. A DCTFWeb de outubro vence em 30 de novembro, mas os tributos previdenciários que ela informa vencem em 19 de novembro. Entregar a declaração no prazo não adianta se o pagamento ficou para trás.
  2. Feche a folha e os lançamentos de outubro com folga. Os dados de folha e de retenções alimentam a DCTFWeb e a EFD-Reinf. Quanto antes estiverem conferidos, menor o risco de retificações.
  3. Atenção ao feriado de sexta-feira, 20 de novembro. A agenda da Receita mantém a Dirbi nessa data, mesmo sendo feriado; como é uma declaração entregue pela internet, o mais seguro é enviá-la antes. Já o Simples Nacional foi fixado pela agenda para o dia 23. Não presuma que o DAS vence no dia 20. Confira sempre o dia do documento de arrecadação gerado no PGDAS-D.
  4. Cheque o que depende do seu caso. A Dirbi, por exemplo, é exigida de quem usufrui de determinados benefícios fiscais, e a EFD-Contribuições depende do regime de tributação. Se você não tem certeza, pergunte antes do prazo.
  5. Verifique prazos fora da agenda federal. A agenda cobre apenas tributos federais. Vencimentos de ICMS, ISS, FGTS e obrigações trabalhistas seguem calendários próprios, e feriados estaduais e municipais podem alterar datas locais.
  6. Programe lembretes e pagamentos. Em geral, vale deixar o pagamento agendado com alguns dias de antecedência, para não depender do horário bancário no último dia.

Exemplo prático

Imagine uma prestadora de serviços do Simples Nacional com três empregados. Em outubro, ela precisa: (1) pagar o DAS e transmitir o PGDAS-D até 23 de novembro; (2) recolher as contribuições da folha e o IRRF dos salários até 19 de novembro, conforme o que for apurado; e (3) entregar a DCTFWeb até 30 de novembro. Se, ao longo do mês, ela também tiver retido impostos de algum prestador, entra a EFD-Reinf até 16 de novembro. São quatro datas diferentes para um único mês de movimento, e é comum que apenas uma ou duas apareçam no radar de quem faz tudo sozinho. Os valores variam conforme o caso e não devem ser estimados sem os dados da empresa.

Fontes

Quer ter certeza de que nenhuma dessas datas vai passar batida na sua empresa? A equipe da Dra. Atena Contábil acompanha o calendário de obrigações e pode ajudar você a organizar a rotina do mês, com atendimento próximo e canais práticos.

Conteúdo informativo, de acordo com a legislação vigente na data de publicação. Cada empresa deve ser analisada individualmente.