FAP 2027: prazo para contestar o índice termina em 30 de novembro

A contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2027 vai de 1º a 30 de novembro. Entenda como o índice mexe na contribuição sobre a folha e o que conferir antes do prazo.

Quem tem funcionários contratados em regime CLT paga, junto com os encargos da folha, uma contribuição ligada ao risco de acidentes de trabalho. O valor dela depende de um índice chamado FAP (Fator Acidentário de Prevenção), e o índice que vale em 2027 já foi divulgado. A empresa que discordar do resultado tem até 30 de novembro de 2026 para contestar, ou seja, restam poucos dias.

O que é o FAP e o que foi divulgado

A contribuição do SAT (também chamada de RAT, Riscos Ambientais do Trabalho) é de 1%, 2% ou 3% sobre a folha, conforme o grau de risco da atividade da empresa. O FAP é um multiplicador aplicado sobre essa alíquota. Segundo o Ministério da Previdência Social, ele varia de 0,5 a 2,0: quem tem poucos acidentes e afastamentos em relação à sua atividade paga menos (até a metade), e quem tem mais paga mais (até o dobro).

O FAP com vigência para 2027 foi divulgado em 30 de setembro de 2026, com base na Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, de 24 de setembro de 2026. O cálculo usou o histórico de acidentalidade de 2024 e 2025 e alcançou 4.323.164 estabelecimentos:

FaixaEstabelecimentosEfeito na contribuição
Bônus (fator abaixo de 1,0000)4.017.308 (92,93%)Paga menos, até a metade
Neutro (fator igual a 1,0000)137.380 (3,18%)Paga o mesmo de antes
Malus (fator acima de 1,0000)168.476 (3,90%)Paga mais, até o dobro

Quem é afetado

O FAP vale para as empresas que recolhem o SAT/RAT separadamente, em geral as do Lucro Presumido e do Lucro Real, e é calculado por estabelecimento (cada CNPJ, matriz ou filial). Empresas do Simples Nacional, em regra, não recolhem o SAT à parte e podem desconsiderar este prazo, salvo situações específicas que o contador deve confirmar. A maior parte das empresas ficou na faixa de bônus, mas isso não é garantia para o seu caso: vale conferir o seu índice, principalmente se houve acidentes, afastamentos acidentários ou doenças ocupacionais nos últimos anos.

Como conferir e contestar

A empresa consulta o índice, a faixa, a alíquota final e a memória de cálculo no portal do FAP, com login da conta gov.br. De acordo com o Ministério, a contestação pode ser feita de 1º a 30 de novembro de 2026, e os fundamentos são a publicação oficial, a memória de cálculo e os registros enviados ao eSocial. Se o resultado da contestação não for favorável, ainda cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Nos ciclos anteriores, o Conselho de Recursos da Previdência Social informou que o pedido é feito exclusivamente por meio eletrônico e que, se a contestação for negada, cabe recurso em 30 dias. Confirme no portal se as mesmas regras valem para o ciclo de 2027.

O que a sua empresa precisa fazer

  1. Consulte o FAP de cada estabelecimento e anote o fator e a alíquota final de 2027.
  2. Compare com a sua própria base: as CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho) emitidas em 2024 e 2025, os afastamentos e os benefícios acidentários.
  3. Procure divergências: acidente registrado no CNPJ errado, ocorrência que não aconteceu, evento duplicado ou informação incorreta no eSocial.
  4. Reúna os documentos que comprovem o erro, como CATs, atestados e registros do eSocial.
  5. Envie a contestação antes de 30 de novembro, sem deixar para o último dia, para o caso de lentidão no sistema.
  6. Atualize a previsão da folha de 2027 com a alíquota resultante.

Em geral, quem contesta não deve contar com a suspensão da cobrança enquanto o pedido é analisado. Esse ponto aparece em material de escritórios especializados, e não o encontramos na página oficial consultada; por isso, trate-o como uma cautela e confirme com a sua equipe contábil.

Exemplo prático

Considere uma empresa com folha de R$ 100.000 por mês e atividade com SAT de 2%. Sem o FAP, a contribuição seria de R$ 2.000. Com FAP de 1,5, a alíquota ajustada passa a 3% e a contribuição vai a R$ 3.000. Com FAP de 0,5, a alíquota cai para 1% e a contribuição é de R$ 1.000. Os números são apenas ilustrativos: a alíquota e o fator reais da sua empresa dependem da atividade e do histórico de cada estabelecimento.

Fontes

Quer ajuda para conferir o FAP da sua empresa e decidir se vale contestar? Fale com a equipe da Dra. Atena Contábil: analisamos o seu caso com atendimento próximo e canais práticos.

Conteúdo informativo, de acordo com a legislação vigente na data de publicação. Cada empresa deve ser analisada individualmente.