Dividendos no fim do ano: retenção de 10% de IR acima de R$ 50 mil

Quem distribui lucros a sócios em novembro e dezembro precisa observar a retenção de 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Veja como funciona e o que conferir.

Com a proximidade do fim do ano, é comum que sócios de pequenas e médias empresas combinem a distribuição de lucros. Desde janeiro de 2026, porém, a empresa que paga dividendos a uma pessoa física pode ter de reter Imposto de Renda na fonte. Vale entender a regra antes de aprovar qualquer pagamento em novembro ou dezembro.

O que mudou

A Lei nº 15.270/2025 passou a prever a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. A regra vale desde janeiro de 2026 e alcança beneficiários residentes no Brasil e no exterior. A Receita Federal detalhou os procedimentos em orientação publicada em agosto de 2026 e atualizada em outubro. Os pontos principais:

  • Alíquota de 10% sobre o rendimento tributável.
  • Limite de R$ 50.000,00 por mês (residentes no Brasil): a retenção incide quando o total pago à mesma pessoa física pela mesma empresa no mês ultrapassa esse valor. Segundo a Receita, quando o limite é superado, o rendimento tributável é o valor total distribuído, e não apenas o que passou de R$ 50 mil.
  • Responsável: a empresa pagadora calcula, retém, declara e recolhe o imposto.
  • Declaração: o pagamento é informado todo mês na EFD-Reinf (escrituração de retenções), no evento R-4010, e os valores seguem para a DCTFWeb.
  • Recolhimento: por DARF, emitido no Sicalc ou na DCTFWeb. Para residentes no país, o código de receita é 1841-01 e o vencimento é o último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte ao pagamento. Para não residentes, não há o limite de R$ 50 mil: a retenção de 10% vale para qualquer valor, com código 1841-02 e vencimento no próprio dia do pagamento.

A mesma lei trouxe regra de transição: lucros apurados até 2025 continuam isentos se a distribuição foi aprovada até 31/12/2025 pelo órgão competente (assembleia ou reunião de sócios, com ata; uma simples proposta da administração não basta) e se o pagamento seguir o que foi previsto no ato de aprovação, o que, segundo a Receita, pode se estender até 2028. Lucros de 2026 em diante seguem a regra nova.

Dois pontos do documento de perguntas e respostas da Receita merecem atenção. Usar lucros para aumentar o capital da empresa (capitalização) fica fora da retenção quando se trata de lucros aprovados até 2025, mas a capitalização de lucros de 2026 em diante é tratada como distribuição e sofre a retenção. E quem recebe lucros e outros rendimentos que somem menos de R$ 600 mil no ano pode ter o imposto retido restituído na declaração anual.

Quem é afetado

Empresas que distribuem lucros a sócios e acionistas pessoas físicas, em geral as que pagam valores mensais mais altos ou concentram a distribuição em dezembro. A retenção vale também para empresas do Simples Nacional: segundo a Receita, a isenção do Simples sobre lucros distribuídos não se aplica a essa regra. Os sócios também são afetados, porque o imposto retido entra na declaração anual de ajuste.

O que a sua empresa precisa fazer

  1. Planeje o calendário de pagamentos. Antes de concentrar a distribuição em dezembro, simule quanto cada sócio receberá em cada mês. Como o limite é mensal e a base de cálculo pode ser o valor total, o desenho dos pagamentos pode mudar o imposto retido.
  2. Formalize a distribuição. Mantenha ata, alteração contratual ou documento equivalente e a escrituração contábil em dia, com lucros apurados em balanço.
  3. Programe a EFD-Reinf e a DCTFWeb. O evento R-4010 deve registrar o valor bruto, o valor tributável e o imposto retido. Pagamentos feitos em dezembro são recolhidos em janeiro de 2027 (vencimento em 20/01/2027).
  4. Reserve o caixa para o DARF. O imposto é recolhido pela empresa, e o sócio recebe o valor líquido.
  5. Avise os sócios. O imposto retido deve ser considerado na declaração anual de Imposto de Renda de cada um.

Exemplo prático

Suponha uma empresa que pague R$ 40.000,00 de dividendos a um sócio em novembro: como o valor não supera R$ 50.000,00 no mês, não há retenção. Se pagar R$ 80.000,00 em dezembro ao mesmo sócio, a retenção, segundo a orientação da Receita, é de 10% sobre o total, ou seja, R$ 8.000,00 (e não 10% sobre os R$ 30.000,00 que excedem o limite). Os números são apenas ilustrativos, e cada caso depende da situação do sócio e da empresa.

Fontes

Vai distribuir lucros neste fim de ano? Fale com a equipe da Dra. Atena Contábil: podemos analisar o seu caso, organizar a escrituração e simular o calendário de pagamentos com atendimento próximo e canais práticos.

Conteúdo informativo, de acordo com a legislação vigente na data de publicação. Cada empresa deve ser analisada individualmente.