13º salário 2026: 1ª parcela vence em 30/11 e a 2ª em 18/12

A primeira parcela do 13º vence em 30 de novembro. A segunda, em 18 de dezembro, porque o dia 20 cai num domingo. Veja prazos, descontos e o que conferir na folha.

Faltam poucas semanas para o fim do prazo da primeira parcela do 13º salário de 2026, que vence na segunda-feira, 30 de novembro. Quem tem funcionários com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, precisa organizar o caixa e a folha agora. Neste ano há ainda um detalhe de calendário na segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

O que mudou

Não há mudança na lei. O 13º salário (gratificação natalina) segue as regras da Lei nº 4.090/1962 e da Lei nº 4.749/1965. O que muda de um ano para o outro é o calendário. Segundo portais especializados, o prazo legal da segunda parcela é 20 de dezembro, que em 2026 cai num domingo. Por isso, a recomendação é pagar até sexta-feira, 18 de dezembro, o último dia útil anterior. Essa antecipação decorre do calendário, e não de uma alteração da legislação.

  • 1ª parcela (adiantamento): pode ser paga entre fevereiro e novembro, com limite em 30 de novembro.
  • 2ª parcela (saldo): até 20 de dezembro pela lei; em 2026, pague até 18 de dezembro.
  • Pagamento em parcela única: também precisa ser feito até 30 de novembro.
  • Ajuste de variáveis: para quem recebe comissões, horas extras ou outras parcelas variáveis, o valor do 13º é revisto depois de computado o mês de dezembro, e a diferença é acertada até 10 de janeiro de 2027, como prevê a regulamentação da gratificação natalina, hoje consolidada no Decreto nº 10.854/2021.

Quem é afetado

Todas as empresas, de MEIs com um empregado a médias empresas, que tenham trabalhadores registrados. Também entram os empregadores domésticos, que seguem os mesmos prazos com pagamento pelo eSocial Doméstico. Têm direito, em regra, os empregados que trabalharam parte do ano, de forma proporcional: cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês completo.

O que a sua empresa precisa fazer

  1. Defina como vai pagar. Em geral, a primeira parcela corresponde a metade do salário, sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Esses descontos incidem na segunda parcela, que por isso costuma ser menor.
  2. Confira adiantamentos já feitos. Quem recebeu o adiantamento junto com as férias, por exemplo, não recebe nova parcela em novembro, e o valor deve ser descontado do total final.
  3. Inclua as médias. Comissões, horas extras e adicionais entram no cálculo por média, que pode exigir ajuste depois que o mês de dezembro fechar.
  4. Revise afastamentos e admissões/demissões do ano. Doença, acidente e licença-maternidade têm regras próprias, e o cálculo depende das datas de cada caso.
  5. Atenção ao FGTS e ao eSocial. O FGTS incide sobre o 13º, e os valores pagos precisam ser informados corretamente no eSocial. Confirme com a equipe contábil as competências e datas de recolhimento no FGTS Digital.
  6. Veja a convenção coletiva. Algumas categorias têm regras específicas, que podem diferir do padrão.

Exemplo prático

Um funcionário com salário fixo de R$ 3.600, que trabalhou o ano inteiro, tem direito a R$ 3.600 brutos de 13º. A primeira parcela, paga até 30 de novembro, seria de R$ 1.800, sem descontos. Os R$ 1.800 restantes são pagos até 18 de dezembro, descontados INSS e Imposto de Renda, se devidos. Já quem foi admitido em 10 de julho, com salário de R$ 3.000, tem direito a seis meses (R$ 1.500) por ter trabalhado 15 dias ou mais em julho; se a admissão fosse em 20 de julho, seriam cinco meses (R$ 1.250). Os valores são ilustrativos e o resultado real depende de cada caso.

Cuidados

Atrasos podem gerar fiscalização trabalhista e sanções administrativas, e a empresa continua obrigada a pagar o que é devido. Pagar a menos por ignorar médias de variáveis ou adiantamentos anteriores é um erro comum e pode virar passivo. Em dúvida, vale revisar a folha antes do pagamento.

Fontes

Quer ajuda para calcular o 13º, conferir médias e enviar tudo ao eSocial dentro do prazo? Fale com a equipe da Dra. Atena Contábil, que atende com proximidade e canais práticos.

Conteúdo informativo, de acordo com a legislação vigente na data de publicação. Cada empresa deve ser analisada individualmente.